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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Esta é a Política de Proteção de Dados de Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno Advogados, que descreve como e por que coletamos, armazenamos e tratamos os dados pessoais a que tivermos acesso, além de fornecer as principais informações sobre os direitos dos titulares desses dados, doravante simplesmente "Política". Esta Política se aplica aos dados pessoais fornecidos por qualquer indivíduo e define as finalidades para as quais eles serão coletados. Nesse contexto, utilizamos a expressão "Dados Pessoais" para nos referirmos a qualquer informação relativa a qualquer pessoa física identificada ou identificável, que poderá ser nosso cliente, um indivíduo relacionado a nosso cliente, um fornecedor, um candidato a uma vaga de emprego, um funcionário ou um visitante do escritório. Na qualidade de controladores dos Dados Pessoais coletados de um indivíduo, estaremos amparados em uma das seguintes bases legais para darmos o devido tratamento a esses dados: (i) o titular nos deu seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais para um ou mais fins específicos; (ii) o tratamento é necessário para o cumprimento de um contrato que firmamos ou que possivelmente firmaremos com o titular; (iii) o tratamento é necessário para alcançar nossos legítimos interesses; ou, (iv) o tratamento é necessário para cumprirmos com uma obrigação legal. Durante o período em que o escritório estiver no controle dos Dados Pessoais, o seu titular poderá exercer um dos seguintes direitos: i) confirmar se estamos tratando quaisquer Dados Pessoais relacionados com ele; (ii) solicitar que divulguemos ou lhe forneçamos acesso, de forma clara, adequada e ostensiva, às informações relativas ao tratamento de seus Dados Pessoais, bem como dados específicos que coletamos sobre o titular; (iii) saber as categorias de fontes das quais coletamos seus Dados Pessoais, a finalidade de seu tratamento, o período durante o qual serão armazenados e as categorias de terceiros com os quais compartilhamos seus Dados Pessoais; (iv) ter corrigida qualquer informação incorreta, incompleta ou desatualizada que tenhamos sobre seus Dados Pessoais; (v) solicitar, a qualquer momento, a eliminação de seus Dados Pessoais, exceto se esse pedido for contra as obrigações de retenção mencionadas nesta Política; (vi) solicitar, a qualquer momento, a anonimização ou o bloqueio de seus Dados Pessoais que não sejam necessários ou tratados em conformidade com a lei; (vii) ser informado, se o caso, sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais; e, (viii) revogar seu consentimento, a qualquer momento, quanto ao tratamento de seus Dados Pessoais. Caso o titular não deseje mais receber nenhum material de marketing do escritório, deverá usar a opção de cancelar a assinatura disponível em todos os nossos e-mails de marketing ou então entrar em contato conosco pelo e-mail dpo@limalaw.com.br, o qual também deverá ser utilizado para o esclarecimento de quaisquer dúvidas acerca da Lei Geral de Proteção de Dados e da forma com que coletamos, armazenamos e usamos seus Dados Pessoais. No regular exercício de nossas atividades, coletaremos os seguintes Dados Pessoais, para as seguintes finalidades e de acordo com as seguintes condições: a) No caso de clientes do escritório: nome, endereço de e-mail, profissão, cargo, número de telefone, área de negócios e outras informações que o titular nos forneça e que estejam relacionadas ao projeto que podemos desenvolver em conjunto. A finalidade dessa coleta será de conceder acesso a nossos serviços com base nas informações fornecidas. Assim, para a prestação de serviços jurídicos, usaremos e divulgaremos Dados Pessoais da maneira que entendermos como necessária para prestar nossos serviços, nos limites dessa contratação. Além disso, esses dados também serão utilizados para cobrança de nossos honorários ou custos em relação aos nossos serviços, além do gerenciamento de relacionamento com os clientes (inclusive convites para reuniões e eventos) e pesquisas de integração, inclusive levantamento de certidões, antecedentes criminais e apontamentos relativos à reputação pessoal. b) No caso de visitantes do site: histórico de navegação (páginas acessadas, data, hora, local e endereço de IP) de todo acesso ao site, além do nome, endereço de e-mail, profissão, cargo, número de telefone, área de negócios, nível hierárquico, jurisdição, idioma, antiguidade no cargo e outras informações de contato comercial. A finalidade dessa coleta será a de conceder acesso a nossos serviços com base nas informações fornecidas, bem como garantir a segurança dessas informações, evitar fraudes, acessos não autorizados e outros usos inadequados ou ilícitos das informações prestadas pelos titulares. Além disso, poderemos usar essas informações para desenvolver melhor nossos métodos de comunicação, serviços e outras funcionalidades do site do escritório. No curso da navegação em nosso site, também poderemos utilizar cookies para oferecer aos usuários uma experiência personalizada, armazenando dados sobre preferências de navegação específicas. Essas informações não serão compartilhadas com terceiros sem seu consentimento e serão eliminadas ou anonimizadas, em caso de não utilização, para o cumprimento de obrigações legais. Poderemos ainda conceder acesso a nossos serviços com base nas informações fornecidas, bem como entrar em contato caso sejam solicitadas informações sobre nossos serviços, manter contato e comunicação, inclusive por meio do envio de newsletters com atualizações jurídicas periódicas e notícias de interesse geral. Por fim, também poderemos usar os Dados Pessoais para realizar análises de marketing e mercado, as quais não serão compartilhadas com terceiros sem seu consentimento e serão eliminadas ou anonimizadas, em caso de não utilização, para o cumprimento de obrigações legais. c) No caso de candidatos a vagas de emprego: nome, endereço de e-mail, número de telefone e outras informações de contato comercial, bem como seu currículo. A finalidade dessa coleta será a viabilização de contato, para conversas acerca de oportunidades de emprego que possam ser de interesse do candidato, envio de propostas de trabalho, o convite para participação de entrevistas e o armazenamento do currículo em nosso banco de dados para futuras oportunidades. d) No caso de estudantes: nome, endereço de e-mail, instituição de ensino, número de telefone, área de estudo e qualquer informação usualmente fornecida em um evento/feira voltada ao mercado dos estudantes. A finalidade dessa coleta será a viabilização de contato, para comunicações acerca de oportunidades de estágios que possam ser de interesse do estudante, envio de propostas de trabalho, o convite para participação de entrevistas e o armazenamento do currículo em nosso banco de dados para futuras oportunidades. e) No caso de antigos colaboradores: nome, endereço de e-mail, número de telefone, área de atuação e quaisquer informações que o titular venha a nos fornecer no momento do desligamento. A finalidade dessa coleta será a manutenção dos dados atualizados em nossos arquivos, a fim de viabilizar nosso contato, enviar convites para eventos e notícias do interesse do titular. Os Dados Pessoais são armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades descritas acima. A qualquer momento, a pedido do titular, o escritório poderá eliminar as informações de contato de seu banco de dados, bem como os Dados Pessoais. Por expressa previsão legal, deveremos manter os registros de acesso (ou seja, as datas e horários em que o site ou nosso sistema foi usado, a partir de um determinado endereço de IP) de nosso sistema por um período de 6 meses, sujeito à prorrogação, mediante solicitação das autoridades competentes. Além disso, o escritório também será obrigado a armazenar evidências de seu consentimento para o tratamento de Dados Pessoais durante a vigência de sua relação comercial. O titular também reconhece e consente que talvez seja preciso compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, o que só ocorrerá mediante expressa autorização legal. Reiteramos que, ao fornecer Dados Pessoais ao escritório, inclusive como cliente, o titular desse dados reconhece e consente que o escritório poderá compartilhar seus Dados Pessoais da maneira que acreditarmos ser necessária para prestar nossos serviços, conforme descrito nesta Política ou exigido pela legislação aplicável. Essas situações incluem, mas não se limitam, envio das informações a parceiros de negócios, prestadores de serviços comerciais, jurídicos, de secretariado, marketing, desenvolvimento de negócios e gerenciamento de instalações; O escritório poderá ainda ser obrigado a transferir os Dados Pessoais para o exterior, mas só o faremos mediante prévio e expresso consentimento. Esta Política foi atualizada pela última vez na data indicada abaixo. Os titulares serão informados sempre que houver uma alteração material nesta Política. Em caso de reclamações sobre nosso uso de Dados Pessoais, críticas ou sugestões, envie uma mensagem de e-mail para dpo@limalaw.com.br, detalhando sua reclamação. *última atualização desta política em 12.08.2021 |